| Projeto: |
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PL 597 29/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-597/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0597-2013 |
| Promovente: |
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Orlando Silva / Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ARTESANATO / CLIENTE / DEFICIENTE FISICO / EQUIPAMENTOS / ESPACO PUBLICO / FEIRA DE ARTES / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / INSTALACAO / LOCAL PUBLICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / QUANTIDADE / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SANITARIO QUIMICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2156-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2013 | Encaminhado em 30/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | CCJ | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | URB | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 192/2016 de 25/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/09/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 440/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano acerca do pl 597/13, dos vers.orlando silva e ari friedenbach,que visa tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos em feiras liv, atraves do Documento Recebido nro. 736/2016
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |